Fachin vota por suspensão de medida que extingue o DPVAT

Se você estava torcendo pelo fim do Seguro DPVAT emitido pelo Presidente Jair Bolsonaro, alto lá! Saiba que o Ministro do STF Edson Fachin, votou pela suspensão da medida que extinguia o Seguro Obrigatório DPVAT para os motoristas a partir de Janeiro de 2020. Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal têm até este final de semana para votarem a favor ou contra a medida no sistema virtual do Tribunal. Quem você acha que vai ganhar este embate? Será mesmo o fim do Seguro DPVAT? Continuaremos atentos para o desfecho final desta medida. Canal do Seguro: você mais seguro. Saiba mais A ação da Rede Sustentabilidade foi protocolada no STF em 20 de novembro. Eis a íntegra. A MP que põe fim ao seguro obrigatório tem efeito de lei imediato, mas a extinção só passa a valer ano que vem. A Rede afirma que o governo não apresentou evidências suficientes para eliminar o seguro e que a medida também teria sofrido “desvio de funcionalidade em sua edição”. O fim do DPVAT atinge diretamente desafeto político de Bolsonaro, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Empresa controlada pelo deputado intermediou R$ 168 milhões em indenizações do seguro de janeiro a junho deste ano. O governo justifica a MP por uma baixa eficiência do seguro. O Planalto também argumenta que a camada mais pobre da população já está amparada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). Já o partido que entrou com a ação diz que o SUS e o BPC já estão saturados com a demanda regular e que a extinção do seguro sobrecarregaria ambos. FONTE: https://www.poder360.com.br/justica/fachin-vota-pela-suspensao-de-medida-provisoria-que-extingue-o-dpvat/
Extinção do Seguro Obrigatório DPVAT – Revista VEJA
Essa semana foi noticiado pela mídia que o Presidente Jair Bolsonaro teria editado a Medida Provisória que extingue o SEGURO DPVAT com intuito de prejudicar o atual presidente do PSL, DEPUTADO LUCIANO BIVAR. Essa medida, de acordo a revista VEJA, estaria atingindo em cheio os negócios de BIVAR, atual desafeto do presidente. Consta, ainda, que BIVAR seria controlador e presidente da Seguradora EXCELSIOR que faz parte do CONSÓRCIO DPVAT e teria intermediado o pagamento de 168 milhões entre janeiro a junho deste ano em indenizações. Para que você entenda melhor como essa medida atinge a SEGURADORA de BIVAR, acrescento a informação de que é pago a quantia de 8% por cada processo indenizado. Neste caso, a SEGURADORA do Presidente do PSL teria recebido, somente no primeiro semestre deste ano mais de 13 milhões de reais. Isso, com base nas informações publicadas pela revista veja. Em 2019 o valor cobrado dos proprietários dos veículos automotores pelo Seguro Obrigatório DPVAT, foram: PRÊMIOS COBRADO CARROS PARTICULARES APENAS R$ 16,21 CAMINHÕES APENAS R$ 16,77 MOTOCICLETAS O VALOR É UM POUCO MAIOR R$ 84,58 – Isso, devido ao alto índice de acidentes entre os usuários de motocicletas. COBERTURAS DO SEGURO DPVAT EM CASOS DE MORTE R$ 13.500,00 EM CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE O VALOR VARIA ENTRE R$ 135,00 ATÉ R$ 13.500,00; E EM CASOS DE DESPESAS MÉDICAS UM REEMBOLSO DE ATÉ R$ 2.700,00 PENSE MAIS Agora meu amigo peço a você que deixe as questões políticas de lado, e considere o seguinte fato: Pense naquele pai de família que sai para trabalhar a pé ou de bicicleta e que por motivos financeiros não tem condições sequer de fazer um seguro de vida. Este pai de família de repente é atropelado e vem a óbito. Para agravar ainda mais a situação, o motorista causador do acidente também não tem condições financeiras e foge do local não sendo possível identificá-lo para uma posterior cobrança de responsabilidades. Você consegue imaginar a situação da família desse pobre pai que perdeu sua vida em mais um acidente de trânsito no Brasil? Veja, hoje, com a cobertura do SEGURO DPVAT a família tem o direito de receber uma indenização por morte no valor de R$ 13.500,00. Com essa quantia, a família consegue prestar um funeral digno para aquele pobre pai e ainda sobra um pouco para pagar algumas contas. Porém, caso esse medida seja mantida, a partir de JANEIRO DE 2020, essas famílias estarão completamente desamparadas. Pense mais um pouco… Você tem noção de quantas famílias passam por situações como essa a cada ano? Agora responda com toda sinceridade: VOCÊ ACHA MESMO QUE A SOLUÇÃO É ACABAR COM SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT? O CANAL DO SEGURO QUER OUVIR a sua opinião em nossa linha de comentários. Participe! Canal do Seguro – o mais seguro. https://veja.abril.com.br/economia/decisao-de-bolsonaro-de-acabar-com-dpvat-atinge-empresa-de-luciano-bivar/