Se você estava torcendo pelo fim do Seguro DPVAT emitido pelo Presidente Jair Bolsonaro, alto lá! Saiba que o Ministro do STF Edson Fachin, votou pela suspensão da medida que extinguia o Seguro Obrigatório DPVAT para os motoristas a partir de Janeiro de 2020.
Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal têm até este final de semana para votarem a favor ou contra a medida no sistema virtual do Tribunal.
Quem você acha que vai ganhar este embate? Será mesmo o fim do Seguro DPVAT?
Continuaremos atentos para o desfecho final desta medida.
Canal do Seguro: você mais seguro.
Saiba mais
A ação da Rede Sustentabilidade foi protocolada no STF em 20 de novembro. Eis a íntegra.
A MP que põe fim ao seguro obrigatório tem efeito de lei imediato, mas a extinção só passa a valer ano que vem. A Rede afirma que o governo não apresentou evidências suficientes para eliminar o seguro e que a medida também teria sofrido “desvio de funcionalidade em sua edição”.
O fim do DPVAT atinge diretamente desafeto político de Bolsonaro, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Empresa controlada pelo deputado intermediou R$ 168 milhões em indenizações do seguro de janeiro a junho deste ano.
O governo justifica a MP por uma baixa eficiência do seguro. O Planalto também argumenta que a camada mais pobre da população já está amparada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Já o partido que entrou com a ação diz que o SUS e o BPC já estão saturados com a demanda regular e que a extinção do seguro sobrecarregaria ambos.
FONTE: https://www.poder360.com.br/justica/fachin-vota-pela-suspensao-de-medida-provisoria-que-extingue-o-dpvat/